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Resumo
A autorização ou não de animais em condomínio é sempre um assunto que gera dúvidas e discussões acaloradas entre moradores, que dividem o mesmo espaço e não querem se sentir lesados.
A discussão acaba sobrando para o síndico, que deve intermediar a questão e buscar sempre a melhor solução para o coletivo.
Mas, afinal, o que diz a lei sobre isso? Animais em condomínio são permitidos ou proibidos? Quais regras podem ser imputadas aos moradores? Saiba tudo no restante desse artigo!
O que diz a lei sobre animais em condomínio?
Os condomínios têm suas próprias regras, previstas em convenções coletivas Estas normas servem de base para tratar questões de convivência, como a lei do silêncio e o uso de espaços coletivos.
Existem convenções que proíbem a criação de animais em condomínio ou permitem a permanência somente de animais de pequeno porte. A verdade é que nada disso tem base legal.
Ser dono de um pet é um direito previsto no Artigo 1.228, do Código Civil Brasileiro, que regulamenta:
Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.
- 1º O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas.
- 2º São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.
Quais restrições podem ser aplicadas no caso de animais em condomínio?
Para evitar problemas, inclusive de ordem judicial, o síndico do prédio precisa estar ciente sobre as restrições que podem ser adotadas pelos condomínios em relação aos animais em condomínio.
Antes de tudo, é preciso lembrar que as regras de convivência devem ter a concordância de todos os moradores. Isso significa não contradizer o interesse público e a legislação vigente.
Portanto, não se pode proibir a permanência de animais nos apartamentos, desde que eles não representem risco para a saúde de outros moradores. Exigir que eles andem somente no colo ou nas escadas, também é considerado crueldade.
O que o estatuto pode prever, nesses casos, são algumas restrições nas áreas de uso coletivo. Dois exemplos são o acesso limitado à piscina ou espaço de recreação; e a obrigatoriedade de uso de coleiras e focinheiras para raças mais agressivas, para garantir a segurança de todos.
Cães para apartamento
Se você é apaixonado por bichinhos de estimação e mora em apartamento, saiba que existem raças mais adequadas para viver em ambientes menores.
Algumas dicas são fundamentais na hora de trazer um novo companheiro para o seu lar. Cães para apartamento devem ser menores, já que as raças muito grandes precisam de muito espaço.
É preciso pensar em todos os aspectos da sua casa: você tem um cantinho próprio para o cachorro? Essa raça convive bem com diversos tipos de pessoa? Qual tempo eu terei disponível para me dedicar ao animal?
O ideal é educar o cão desde o início. Assim, ele saberá que não pode subir no sofá e qual o espaço para as necessidades.
Preparamos um artigo especial sobre raças de cachorros pequenos. Não deixe de conferir!
Animais em condomínio em área comum: siga sempre a regra do bom senso!
Como já dissemos anteriormente, os animais em condomínio podem ter algumas restrições de acesso aos espaços comuns e o estatuto pode prever algumas obrigações.
Viver em um espaço coletivo é um exercício diário do bom senso e da empatia. Assim, algumas atitudes são fundamentais para que você garanta o seu direito a ter um animal de estimação, mas sem interferir no espaço do outro:
- Ao passear com o cachorro em áreas comuns, leve-o de coleira e pense sempre na segurança das outras pessoas.
- Leve sempre uma sacola de plástico para recolher os dejetos.
- Escolha raças mais calmas e que convivam bem com crianças e adultos.
- Se o animal estiver dando muito trabalho, considere contratar um especialista para adestrá-lo.
- Se o problema persistir, pode estar na hora de criá-lo em outro local.
Quem cria animais em condomínios dentro do apartamento sabe que eles adoram subir no sofá e nas camas. Mas é importante manter a casa sempre limpa e livre de bactérias. Para isso, nada melhor do que contratar uma empresa profissional de limpeza.
